Autores: Rubia Girardi; Camila Andréa Ramos; João Marcos Bosi Mendonça de Moura
Resumo
O enquadramento caracteriza-se como um instrumento de planejamento e como tal constitui-se de etapas. Uma delas é o programa para efetivação do enquadramento, que deve conter propostas de ações de gestão e seus prazos de execução. Em Santa Catarina, a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí (BHRI) teve seu enquadramento aprovado em 2022. O Programas de efetivação para as metas propostas possui horizonte para os anos de 2025, 2030, 2035 e 2040. O programa 1 é referente as metas para 2025, e está dividido em 3 subprogramas, um deles é de gestão ambiental. Uma das ações é identificar quem são as empresas de maior potencial poluidor, principalmente de carga orgânica, como empreendimentos de processamento animal. Diante do exposto, este trabalho visa avaliar a influência na qualidade da água dos corpos hídricos superficiais da BHRI frente à localização de empreendimento que possuem processamento e fabricação de produtos de origem animal. A partir do diagnóstico de qualidade de água para os parâmetros DBO5,20∘C, fósforo total e coliformes termotolerantes utilizado no enquadramento, foram localizados os empreendimentos de processamento animal ou fabricação de produtos de origem animal na BHRI. As sub-bacias do Rio Itajaí do Sul e do Rio Itajaí do Oeste, possuem contaminantes nos cursos da água oriundos de matéria orgânica. Como há pouca urbanização nesta região, mas vários empreendimentos com atividades de processamento e fabricação de produtos de origem animal, entende-se que estes devem ser a principal fonte poluidora dos rios destas regiões.
Palavras-Chave: gestão de recursos hídricos, qualidade de água, carga orgânica.
1. INTRODUÇÃO
O enquadramento dos corpos hídricos corresponde ao estabelecimento de objetivos de qualidade de água a serem alcançados por meio de metas progressivas intermediárias e finais (CNRH, 2008). A legislação vigente referente ao enquadramento são as Resoluções CONΑΜΑ 357 (2005) e 396 (2008) que dispõem sobre a classificação da água superficial e subterrânea, respectivamente. Além da Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH 91 (2008), onde consta os procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos hídricos.
O enquadramento caracteriza-se como um instrumento de planejamento e como tal constitui-se de etapas. A primeira etapa é o diagnóstico, a segunda é o prognóstico, a terceira é relativa as metas e a última etapa é o programa para efetivação do enquadramento.
Em Santa Catarina, até o momento, a única bacia hidrográfica que possui enquadramento dos corpos hídricos é a do Itajaí. O enquadramento foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (CERH) por meio da Resolução do CERH SC n° 69 (2022). A resolução apresenta os Programas de efetivação para as metas propostas para os anos de 2025, 2030, 2035 e 2040. O programa 1 (2025) está dividido em 3 subprogramas: saneamento básico, gestão de recursos hídricos e gestão ambiental.
Em relação as fontes de poluição, o confinamento de animais em escala industrial tem potencial de poluir os cursos da água próximos (MALLIN et al., 2015). Assim, visualizou-se como necessário identificar quem são as empresas de maior potencial poluidor, principalmente de carga orgânica. Esta é uma das ações do Subprograma 1.3 2025 Gestão ambiental. Diante do exposto, este trabalho visa avaliar a influência na qualidade da água dos corpos hídricos superficiais da BHRI frente à localização de empreendimento que possuem processamento e fabricação de produtos de origem animal.
2. MATERIAL E MÉTODO
2.1 Área de estudo
A área de estudo é a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí (BHRI), com área de drenagem de cerca de 15.000 km², sendo a maior do Estado de Santa Catarina. Ela abrange 52 municípios e sua população total é de cerca de 1.500.000 habitantes. A BHRI é dividida em sub-bacias hidrográficas, sendo as principais: Itajaí do Sul, Itajaí do Oeste, Itajaí do Norte ou Rio Hercílio, Rio Benedito, Rio Luiz Alves, Rio Itajaí-Mirim e Rio Itajaí-Açu.
2.2 Coleta e análise de dados – empresas com atividades potencialmente poluidores
Foram utilizados dados do órgão ambiental estadual, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), sobre as empresas licenciadas com atividades potencialmente poluidoras na BHRI. Foram selecionadas 27 atividades que envolvem criação/abate e comercialização animal, ou de produtos de origem animal, totalizando 2.659 processos.
O IMA classifica as empresas por porte (P, M, G) e potencial poluidor (P, M, G). Dos processos selecionados, a grande maioria possui porte médio e potencial poluidor grande.
Quadro 1 – Quantidade de processos na BHRI de acordo com classificação de porte e potencial poluidor.
| Classificação | Quantidade |
| Porte G e Potencial G | 278 processos |
| Porte G e Potencial M | 137 processos |
| Porte M e Potencial G | 583 processos |
| Fonte: Autoras (2023). |
Foi realizada a correlação entre a localização dos empreendimentos e os mapas de qualidade de água do diagnóstico do enquadramento para os parâmetros DBO5,20∘C, fósforo total e coliformes termotolerantes.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A partir dos dados de qualidade de água, foram plotados os pontos onde estão localizadas as empresas com atividades de processamento e fabricação de produtos de origem animal.
[Imagem: Figura 1 – Distribuição dos empreendimentos de processamento animal/fabricação de produtos de origem animal em relação ao parâmetro DBO]
(Legenda da imagem original: MxG – Empresas de porte M e potencial G; GxM – Empresas com porte G e potencial M; GxG – Empresas com porte G e potencial G)
Observa-se nos mapas que a grande maioria dos empreendimentos estão nas sub-bacias do Rio Itajaí do Oeste, Itajaí do Sul e Itajaí do Norte. Quanto à DBO5,20∘C, visualiza-se mais empreendimentos na sub-bacia do Rio Itajaí do Sul, onde alguns pontos aparecem próximos aos trechos dos rios compatíveis com classe 4. Esta é uma região pouco urbanizada, possivelmente a influência das atividades pecuárias é o fator de maior importância na qualidade da água.
Para o parâmetro fósforo verificou-se trechos de rios compatíveis com a classe 3, nas sub-bacias dos Rios Itajaí do Sul, Itajaí do Oeste e o próprio Itajaí Açu. Observou-se empreendimentos próximos a trechos compatíveis com classes 3 e 4 principalmente na sub-bacia do Itajaí do Oeste.
[Imagem: Figura 2 – Distribuição dos empreendimentos de processamento animal/fabricação de produtos de origem animal em relação ao parâmetro fósforo total]
(Legenda da imagem original: MxG – Empresas de porte M e potencial G; GxM – Empresas com porte G e potencial M; GxG – Empresas com porte G e potencial G)
Em relação aos coliformes termotolerantes, destaca-se a condição dos Rios Itajaí do Oeste, Itajaí-Açu e montante do Rio Itajaí do Sul, compatível com a classe 3. Destaca-se a relação principalmente na sub-bacia do Itajaí do Oeste, onde o agrupamento dos empreendimentos se dá próximo aos rios compatíveis com classes 3 e 4.
[Imagem: Figura 3 – Distribuição dos empreendimentos de processamento animal/fabricação de produtos de origem animal em relação ao parâmetro coliformes termotolerantes]
(Legenda da imagem original: MxG – Empresas de porte M e potencial G; GxM – Empresas com porte G e potencial M; GxG – Empresas com porte G e potencial G)
Nos mapas dos cenários atuais, é possível verificar rios compatíveis com classes 3 e 4 nas sub-bacias onde se encontram a maioria das empresas de processamento animal. Nestes locais, além do lançamento oriundo dessas atividades, é possível que haja interferência de poluição de origem difusa, como o carreamento de fertilizantes.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A concentração dos empreendimentos com atividades de processamento e fabricação de produtos de origem animal se dá nas sub-bacias dos Rios Itajaí do Sul e do Oeste. Estes locais são pouco urbanizados, com predomínio de atividades agropecuárias.
Na sub-bacia do Rio Itajaí do Sul, há problemas de cursos da água com DBO5,20∘C compatível com classe 3 e 4. Quanto ao fósforo total, a concentração acima de 0,10 mg/L (compatível com classe 3 ou 4) predomina nas sub-bacias dos Rios Itajaí do Sul e do Oeste. Por fim, os coliformes termotolerantes com concentração acima de 1000 NMP/100ml predominam na sub-bacia do Itajaí do Oeste.
Assim, diante do exposto, as sub-bacias do Rio Itajaí do Sul e do Rio Itajaí do Oeste, possuem contaminantes nos cursos da água oriundos de matéria orgânica. Como há pouca urbanização nesta região, mas vários empreendimentos do setor, entende-se que esta deve ser a principal fonte poluidora dos rios destas regiões.
AGRADECIMENTOS
As autoras agradecem à FAPESC (termo de outorga n°, 2021TR1930) pelo auxílio financeiro ao projeto intitulado “Programa de efetivação do enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí (BHRI) – metas propostas para 2025”.
REFERÊNCIAS
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CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CERH). Resolução CERH/SC n° 69, de 24 de março de 2022.
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CNRH). Resolução n° 91, de 05 de novembro de 2008.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução n° 357, de 17 de março de 2005.
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